TRF1 - 0002905-04.2018.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 19:55
Juntada de Certidão
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11/10/2022 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/10/2022 19:55
Ato ordinatório praticado
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19/09/2022 09:58
Juntada de Certidão
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28/07/2022 12:10
Juntada de Certidão
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08/07/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2022 11:38
Juntada de Certidão
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12/05/2022 18:20
Processo devolvido à Secretaria
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12/05/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 14:14
Conclusos para despacho
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05/03/2022 00:58
Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 04/03/2022 23:59.
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05/03/2022 00:58
Decorrido prazo de J D BARROS - ME em 04/03/2022 23:59.
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21/02/2022 14:01
Juntada de Certidão
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15/02/2022 03:11
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 14/02/2022 23:59.
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11/02/2022 02:08
Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 10/02/2022 23:59.
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09/02/2022 14:34
Juntada de manifestação
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08/02/2022 05:23
Publicado Despacho em 08/02/2022.
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08/02/2022 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
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07/02/2022 15:50
Juntada de Certidão
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04/02/2022 18:44
Juntada de Certidão
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04/02/2022 16:58
Processo devolvido à Secretaria
-
04/02/2022 16:58
Juntada de Certidão
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04/02/2022 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/02/2022 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/02/2022 16:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/02/2022 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 17:19
Conclusos para despacho
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03/02/2022 17:18
Juntada de Certidão
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26/01/2022 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/01/2022 12:36
Juntada de Certidão
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11/01/2022 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/01/2022 14:03
Juntada de diligência
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14/12/2021 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/12/2021 13:57
Expedição de Mandado.
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07/12/2021 13:00
Juntada de Certidão
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21/09/2021 16:57
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 20/09/2021 23:59.
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20/08/2021 11:48
Juntada de manifestação
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18/08/2021 16:20
Juntada de manifestação
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18/08/2021 16:09
Juntada de Certidão
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17/08/2021 16:26
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2021 16:26
Juntada de Certidão
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17/08/2021 16:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/08/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2021 16:55
Conclusos para despacho
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06/08/2021 16:45
Juntada de Certidão
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06/08/2021 16:25
Juntada de Certidão
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20/07/2021 03:07
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 19/07/2021 23:59.
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13/07/2021 03:30
Decorrido prazo de J D BARROS - ME em 12/07/2021 23:59.
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13/07/2021 03:30
Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 12/07/2021 23:59.
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11/07/2021 00:42
Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 09/07/2021 23:59.
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11/07/2021 00:42
Decorrido prazo de J D BARROS - ME em 09/07/2021 23:59.
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05/07/2021 00:23
Publicado Despacho em 05/07/2021.
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03/07/2021 11:26
Juntada de manifestação
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03/07/2021 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
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01/07/2021 12:13
Processo devolvido à Secretaria
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01/07/2021 12:13
Juntada de Certidão
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01/07/2021 12:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/07/2021 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/07/2021 12:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
01/07/2021 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2021 03:20
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 02:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
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28/06/2021 17:53
Conclusos para despacho
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28/06/2021 17:52
Juntada de Certidão
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26/06/2021 01:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
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17/06/2021 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2021 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/06/2021 13:33
Juntada de diligência
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14/06/2021 18:49
Processo devolvido à Secretaria
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14/06/2021 18:49
Juntada de Certidão
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14/06/2021 18:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/06/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2021 13:11
Conclusos para despacho
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11/06/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2021 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/06/2021 15:45
Expedição de Mandado.
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28/05/2021 13:53
Juntada de manifestação
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28/05/2021 12:16
Juntada de manifestação
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26/05/2021 19:24
Juntada de Certidão
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26/05/2021 19:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2021 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 13:52
Juntada de manifestação
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25/05/2021 16:04
Conclusos para despacho
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25/05/2021 16:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2021 23:59.
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25/05/2021 16:02
Decorrido prazo de J D BARROS - ME em 13/04/2021 23:59.
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25/05/2021 16:02
Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 13/04/2021 23:59.
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19/05/2021 16:14
Juntada de manifestação
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19/05/2021 15:01
Juntada de manifestação
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19/05/2021 14:53
Juntada de manifestação
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28/04/2021 06:48
Decorrido prazo de J D BARROS - ME em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 05:21
Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:26
Decorrido prazo de J D BARROS - ME em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 19:21
Mandado devolvido cumprido
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14/04/2021 19:21
Mandado devolvido cumprido
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14/04/2021 19:21
Juntada de diligência
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14/04/2021 11:51
Juntada de manifestação
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11/04/2021 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2021 19:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/04/2021 19:22
Expedição de Mandado.
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07/04/2021 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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07/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA PROCESSO: 0002905-04.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE DUARTE DE BARROS, J D BARROS - ME A Juíza Federal Substituta da 1ª Vara, FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, da Seção Judiciária do Estado do Acre, na forma da lei, e nos termos da Resolução CNJ n. 236/2016 e Resolução TRF1 Presi n. 8/2021, torna público que será realizada hasta pública, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, nas datas, local e sob condições adiante descritas, dos bens penhorados nos autos do processo em epígrafe.
DATA, LOCAL E HORÁRIO: o 1º leilão será realizado DIA 04 DE MAIO DE 2021, com encerramento às 10:00hs, na forma de leilão eletrônico no site www.leiloesjudiciais.com.br, sendo o segundo leilão DIA 18 DE MAIO DE 2021, com encerramento às 10:00hs, na forma eletrônica no site www.leiloesjudiciais.com.br.
Se no 1º leilão, o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% dessa avaliação no 2º leilão.
LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL: Srª.
DEONÍZIA KIRATACH, fone: 0800-707-9272, (68) 98426-7887 e 3214-2071 (Justiça Federal – 1ª Vara).
OBJETO(S) DE HASTA: 1) Veículo FORD/FIESTA GL, fab/mod 2000/2000, gasolina, 2 portas, cor branca, placa NZU 1090, mediano estado de conservação, está em funcionamento.
Avaliado em R$ 7.162,20 (sete mil, cento e sessenta e dois reais e vinte centavos).
Obs.: O referido veículo encontra-se com dívida junto ao DETRAN-AC no valor de R$ 282,76 (duzentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos); 2) Veículo Moto HONDA/BIS 125 ES, preta, fab/mod. 2011/2011, placa NAF 7877, bom estado de conservação, está em funcionamento.
Avaliado em R$ 6.025,00 (seis mil, vinte e cinco reais); Obs.: O referido veículo encontra-se com dívida junto ao DETRAN-AC no valor de R$ 266,70 (duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos); 3) Veículo Moto/Pop 100, preta fab/mod. 2013/2013, placa NXT 6432, em bom estado de conservação.
Avaliado em 3.591,95 (três mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 16.779,15 (dezesseis mil, setecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), podendo ser parcelado em até 48(quarenta e oito) vezes do valor da arrematação.
DATA DA AVALIAÇÃO: 22/08/2019 TOTAL DA DÍVIDA: R$ 173.108,91 (cento e setenta e três mil, cento e oito reais e noventa e um centavos) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Veterano Raimundo Telmo Pinto, nº 358, C12, Q11, Bairro Manoel Julião, Rio Branco/AC DEPOSITÁRIO(A): José Duarte Barros MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender concorrer na arrematação deverá ofertar lances pela internet, por meio do site www.leiloesjudiciais.com.br, devendo os interessados, efetuar cadastramento com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão.
FORMA E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO (artigo 879 e seguintes do CPC): A alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, através de depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do Código de Processo Civil).
O leilão permanecerá aberto até que o lançador vencedor comprove o pagamento do sinal do lance por ele realizado, da taxa Judicial e da comissão do leilão, dispondo de 3 (três) horas para seu cumprimento, a partir da emissão da guias de depósito vinculada ao processo.
Não sendo comprovado os recolhimentos neste período, prosseguir-se-á com o leilão, até que o lançador cumpra com o pagamento dos valores retro citados.
Cada recolhimento deverá se processar em guia de depósito/ documento de arrecadação específico e em códigos próprios.
No caso de venda à vista, o arrematante terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito integral dos valores referentes ao lanço, em complemento ao sinal disposto no parágrafo supra.
O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, até o início do primeiro leilão, por valor não inferior ao da avaliação e até o início do segundo leilão por valor que não seja considerado preço vil, com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, nos termos do art. 895, I, II e § 1º do CPC.
O atraso no pagamento de quaisquer das prestações acarretará incidência de multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo das medidas cabíveis a serem requeridas pelo exequente (art. 895, §§4º e 5º, CPC).
O depósito da arrematação será realizado em conta judicial, vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 3950 da Caixa Econômica Federal (Banco 104), localizada no Fórum da Justiça Federal de Rio Branco, situada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/nº, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, observando-se: a) código de operação 635 nos processos de execução fiscal de débitos de natureza tributária; b) código de operação 280 nos processos de execução fiscal de débitos de natureza previdenciária; c) código de operação 005 para demais processos. .
A comissão do leiloeiro será paga diretamente ao(à) leiloeiro(a) nomeada por este Juízo (art. 884, parágrafo único, CPC) ou, alternativamente, depositada à ordem deste Juízo, na mesma agência bancária acima mencionada.
Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão.
Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo.
A declaração do lanço vencedor somente surtirá seus efeitos jurídicos depois de apresentadas as guias de depósitos judiciais ao leiloeiro, que procederá a lavratura do auto de arrematação.
O leiloeiro oficial, e não o arrematante, é o responsável por entregar na Secretaria desta Vara o auto de arrematação e as guias de depósitos (Incisos IV e V do Art. 884 do CPC).
FORMAS DE PARCELAMENTO NAS EXECUÇÕES FISCAIS EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL: A arrematação de bens relacionados a processos de execuções fiscais promovidas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional observará a forma de parcelamento disciplinada na Portaria PGFN n. 79, de 03/02/2014.
A expedição da ordem de entrega de bens móveis ou carta de arrematação e respectivo mandado de imissão na posse de bens imóveis arrematados ficará condicionada à comprovação de regularização do parcelamento em sede administrativa em portal próprio (https://www.regularize.pgfn.gov.br/). ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante arcará com o pagamento das custas de arrematação no importe de 0,5% (meio por cento) do respectivo valor, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$1.915,38), conforme Lei n. 9.289/96, bem como comissão do(a) leiloeiro(a) arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação e em parcela única (art. 24, parágrafo único, Dec. n. 21.981/32 e art. 884, parágrafo único, do CPC).
Caberá, ainda, ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, as despesas relativas ao registro da transferência de propriedade, inclusive de natureza tributária, e arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorram após a data da arrematação.
O arrematante SOMENTE poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito, se provar, nos 10 (dez) dias seguintes à arrematação, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital do leilão; se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no §1º, do art. 903, do CPC/2015; se, uma vez citado para responder a ação autônoma para invalidação da arrematação, apresentar a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação (art. 903, §5º, do CPC/2015).
Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, ou no caso previsto no parágrafo anterior, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas; caso contrário, poderão incidir nos arts. 335 e 358, ambos do Código Penal.
DÍVIDA DOS BENS: Ficam cientes os interessados em arrematar que as dívidas que recaem sobre o bem, inclusive de natureza tributária e propter rem, subrogam-se no respectivo preço.
SITUAÇÃO DOS BENS: Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem não cabendo à Justiça Federal e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referente à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.
Será ainda atribuição dos licitantes / arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.
Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; VISTORIA DOS BENS: Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições.
Caso o interessado em arrematar o(s) bem(ns) deseje vistoriá-lo(s), deverá contactar o Leiloeiro.
O Executado não poderá impedir o Leiloeiro de vistoriar o bem e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já ciente de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal).
ADVERTÊNCIAS: 1) Ficam intimados da hasta designada pelo presente Edital os Srs.
Executados e cônjuges, se casados forem, que, não tendo advogado constituído nos autos, não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, com penhora anteriormente averbada, fiduciários, usufrutuários e senhorios diretos. 2) Ficam, ainda, as partes advertidas de que, conforme o art. 903 do Código de Processo Civil, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes eventuais embargos do executado ou ação autônoma de que trata o §4º do referido dispositivo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. 3) A carta de arrematação ou ordem de entrega serão expedidos após o prazo de 10 dias estabelecido no §2º do art. 903 do CPC, desde que efetuado o depósito ou prestadas garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e despesas da execução (art. 901, §1º c/c art. 903, §3º, do Código de Processo Civil). 4) Ficam cientificados os Executados que o Juízo decidirá acerca das situações referidas no § 1º do art. 903 do CPC (invalidação, ineficácia ou resolução da arrematação), se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, §2º, CPC), assim como, ficam cientificados os possíveis terceiros interessados de que o prazo legal para interposição de Embargos de Terceiros é de 5 (cinco) dias, contados da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta (art. 675 do Código de Processo Civil). 5) Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independente de prévia comunicação. 6) Restando negativo o 2º Leilão e não havendo manifestação por parte das partes do processo em sentido contrário, fica desde já autorizada a venda direta dos bem(ns) penhorados à particular, inclusive pela Internet, observando-se os delineamentos antes expostos e as seguintes condições: a) preço mínimo: 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação; b) prazo de 90 (noventa) dias, contados da data do 2º leilão; c) o pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada ao processo; E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente dos executados e de terceiros interessados, os quais não poderão alegar, no futuro, ignorância a respeito, inclusive para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil, foi expedido o presente Edital, que poderá ser visualizado através de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, no seguinte endereço: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/diarios-da-justica.htm, no caderno judicial da Seção Judiciária do Acre, bem como no sítio eletrônico mantido pelo(a) leiloeiro(a) designado(a) por este Juízo, na forma da Lei.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1ª Instância – Seção Judiciária do Estado do Acre – Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, CEP 69.915-632, PABX (068) 3214-2021, FAX (068) 3214-2059.
Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.
FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara -
06/04/2021 17:50
Expedição de Edital.
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06/04/2021 17:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/03/2021 12:54
Juntada de manifestação
-
05/03/2021 20:19
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 20:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 20:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 15:47
Conclusos para decisão
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30/10/2020 11:10
Decorrido prazo de J D BARROS - ME em 16/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 11:10
Decorrido prazo de JOSE DUARTE DE BARROS em 16/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2020.
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30/10/2020 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/08/2020 15:34
Juntada de manifestação
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18/08/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 12:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/08/2020 12:54
Juntada de volume
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14/05/2020 11:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/12/2019 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM A PETIÇÃO Nº 105172 - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.
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16/12/2019 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM A PETIÇÃO Nº 105172.
-
28/11/2019 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
-
26/11/2019 09:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/11/2019 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/11/2019 13:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EMBARGOS EM 03/10/2019
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25/09/2019 13:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO APOSICAO DE EMBARGOS ATE 14/10/2019
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09/07/2019 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2019 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/06/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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28/06/2019 10:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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12/06/2019 10:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/06/2019 10:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/05/2019 10:49
Conclusos para decisão
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08/03/2019 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
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28/02/2019 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/02/2019 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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31/01/2019 09:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA DECISÃO
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31/01/2019 09:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... INTIMAR EXEQUENTE QUANTO A NAO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORAVEIS
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04/12/2018 11:55
Conclusos para decisão
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08/11/2018 16:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - COM RENAJUD NEGATIVO
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08/11/2018 08:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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05/11/2018 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/10/2018 15:55
DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO
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16/10/2018 08:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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09/10/2018 12:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/09/2018 09:27
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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27/07/2018 12:44
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/07/2018 11:52
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/07/2018 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE
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05/06/2018 08:31
Conclusos para despacho
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01/06/2018 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2018 09:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2018
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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