TRF1 - 1101671-02.2024.4.01.3700
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1101671-02.2024.4.01.3700 Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: JOSE DOMINGOS SOUSA MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sem prevenção.
Defiro o pedido de gratuidade de custas .
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: -apresentar o comprovante de endereço em seu nome ou, se em nome de terceiro, apresentar documentos e explicar a relação com este; -regularizar sua representação processual em conformidade com o art. 595 CC, com a presença do terceiro devidamente qualificado assinando a rogo pelo analfabeto e mais a assinatura de duas testemunhas também qualificadas.
Cumprida a diligência, cite-se.
Havendo proposta de acordo, intime-se a(o) requerente para se manifestar no prazo de 15 dias. -
12/12/2024 14:09
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2024 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2024 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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