22/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
19/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:38

Decorrido prazo de F12 CONSTRUTORA LTDA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:17

Decorrido prazo de caixa seguradora em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 22:38

Juntada de réplica
24/06/2025 02:23

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1003641-44.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARISSA LORRANA FIGUEIREDO CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AISSA MAIARA SANTOS E SILVA - BA73923 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE - PE36701 DECISÃO Cuida-se de ação intentada em face da CEF e outros (2), em que a parte autora pede a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em razão de viços construtivos em seu imóvel.

Originalmente ajuizada perante o Juizado Especial Federal da 1ª Vara, foi declinada a competência em favor de uma das Varas Federais desta Subseção, em razão da necessidade de prova técnica complexa (ID 2130927893).

Uma vez redistribuídos, foi determinada a citação dos requeridos.

Após ser intimada para recolher as custas processuais, a parte autora requereu a gratuidade da justiça (ID 2143348121).

Pois bem.

No que concerne ao pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que, nos termos do art. 99, §3º, do Novo CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, e ausentes elementos outros que afastem tal alegação, defiro-o.

Observo que a Caixa Seguradora e a CEF apresentaram contestação argüindo várias preliminares e prejudiciais de mérito, algumas delas influindo na própria competência deste juízo.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as peças de defesa apresentadas pelas CEF (ID 2174996230) e Caixa Seguradora S.A. (ID 2149603451), notadamente sobre as preliminares e prejudicial de mérito argüidas, em conformidade com o disposto no art. 350 do CPC.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para decisão saneadora.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, BA. [assinado eletronicamente] VITÓRIA DA CONQUISTA, 5 de junho de 2025.
16/06/2025 16:54

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:54

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA LORRANA FIGUEIREDO CARVALHO - CPF: *74.***.*60-83 (AUTOR)
16/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:48

Juntada de termo
05/03/2025 23:42

Juntada de contestação
14/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:10

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12085
21/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:06

Juntada de contestação
16/08/2024 16:55

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 09:52

Juntada de manifestação
16/07/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 18:44

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/06/2024 01:24

Decorrido prazo de LARISSA LORRANA FIGUEIREDO CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2024 12:13

Declarada incompetência
06/05/2024 08:10

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:43

Juntada de petição intercorrente
07/03/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 10:49

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 10:28

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
06/03/2024 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
05/03/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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