TRF1 - 0000171-48.2017.4.01.3604
1ª instância - Diamantino
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0000171-48.2017.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERSON DE OLIVEIRA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELENICE MARIA BORGES - MT3617/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Diamantino, 16 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
14/09/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 01:23
Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA PINTO em 16/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
-
27/07/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 14:35
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
27/07/2022 14:35
Expedição de Documento Precatório.
-
13/07/2022 17:59
Juntada de manifestação
-
24/06/2022 08:55
Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA PINTO em 23/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2022 23:59.
-
23/05/2022 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/05/2022 15:13
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2022 15:13
Proferida decisão interlocutória
-
10/05/2022 00:01
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.
-
16/02/2022 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 09:46
Processo devolvido à Secretaria
-
11/02/2022 09:46
Proferida decisão interlocutória
-
27/10/2021 18:09
Juntada de manifestação
-
08/09/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 22:40
Juntada de manifestação
-
31/08/2021 01:59
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 19:47
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
-
02/08/2021 19:47
Juntada de Cálculos judiciais
-
22/07/2021 13:03
Juntada de manifestação
-
13/07/2021 15:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
13/07/2021 15:20
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
06/07/2021 07:25
Juntada de petição intercorrente
-
08/06/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 11:42
Processo devolvido à Secretaria
-
08/06/2021 11:42
Proferida decisão interlocutória
-
12/03/2021 18:33
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 19:42
Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA PINTO em 15/09/2020 23:59:59.
-
12/09/2020 15:03
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 11/09/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 12:42
Juntada de manifestação
-
18/08/2020 23:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
18/08/2020 23:29
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 08:17
Decorrido prazo de GERSON DE OLIVEIRA PINTO em 21/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 14:03
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/07/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 12:39
Juntada de manifestação
-
28/05/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 13:45
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/05/2020 13:45
Juntada de volume
-
25/05/2020 13:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
05/05/2020 11:51
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
21/04/2020 13:25
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/02/2020 14:52
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
10/02/2020 13:03
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/02/2020 14:45
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
20/01/2020 13:03
CARGA: RETIRADOS INSS - DATA PARA DEVOLUÇÃO 04.03.2020 CONFORME NCPC
-
10/01/2020 11:23
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
10/01/2020 11:22
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
-
05/12/2019 14:39
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/12/2019 11:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
26/11/2019 16:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 10/12/2019
-
22/11/2019 09:11
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
-
14/11/2019 09:18
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
-
12/09/2019 14:41
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
12/09/2019 10:53
TRANSITO EM JULGADO EM
-
12/09/2019 10:53
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
-
02/08/2019 14:24
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - AUTOS COM TRANSITO EM JULGADO
-
02/08/2019 12:27
TRANSITO EM JULGADO EM
-
05/07/2019 13:37
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO INSS
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19/06/2019 08:08
CARGA: RETIRADOS INSS
-
09/05/2019 19:12
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PAR
-
01/05/2019 13:43
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO EM 09/05/2019
-
25/06/2018 16:43
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - CONCLUSOS NO GABINETE DO(A) JUIZ(A) RELATOR(A) 02, AGUARDANDO JULGAMENTO POR ORDEM CRONOLÓGICA NA TURMA RECURSAL/JFMT.
-
18/06/2018 16:17
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PROVINIENTES DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/06/2018 16:16
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
07/06/2018 14:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
23/05/2018 13:03
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - RECURSO
-
08/05/2018 11:38
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO SOBRE RECURSO
-
14/03/2018 15:39
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
01/03/2018 16:17
CARGA: RETIRADOS INSS - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 17/04/2018 - CONFORME NCPC
-
26/02/2018 16:14
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
-
26/02/2018 16:13
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PET 240.
-
16/01/2018 15:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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11/01/2018 18:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
06/12/2017 15:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
-
06/12/2017 15:29
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
07/11/2017 15:27
DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: PEREMPCAO/LITISPENDENCIA/COISA JULG
-
09/08/2017 16:25
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
09/08/2017 16:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/07/2017 17:40
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/07/2017 16:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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20/07/2017 11:53
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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20/07/2017 11:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/07/2017 12:25
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA
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25/04/2017 14:17
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
-
18/04/2017 18:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/04/2017 18:01
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
15/03/2017 12:14
CARGA: RETIRADOS INSS - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 28/04/2017 - CONFORME NCPC
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10/03/2017 12:30
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
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10/03/2017 12:29
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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15/02/2017 16:44
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 041229
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15/02/2017 16:44
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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08/02/2017 12:22
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
-
08/02/2017 12:22
INICIAL: AUTUADA
-
08/02/2017 12:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2017
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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