TRF1 - 1008085-58.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1008085-58.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] EXEQUENTE: ABILIO ABINADER NETO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
28/06/2022 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
28/06/2022 15:12
Juntada de Informação
-
28/06/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 15:14
Juntada de Informação
-
22/02/2022 16:17
Juntada de contrarrazões
-
22/02/2022 10:14
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/02/2022 23:59.
-
14/01/2022 19:39
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2021 03:17
Decorrido prazo de ABILIO ABINADER NETO em 13/12/2021 23:59.
-
25/11/2021 18:32
Processo devolvido à Secretaria
-
25/11/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 18:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/11/2021 18:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/11/2021 18:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/11/2021 18:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/09/2021 11:47
Conclusos para julgamento
-
02/09/2021 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2021 23:59.
-
22/07/2021 11:22
Juntada de contestação
-
10/07/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:48
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
03/05/2021 13:48
Juntada de Informação de Prevenção
-
03/05/2021 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
03/05/2021 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017431-73.2025.4.01.3400
Roselene Chagas Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mariana Vilar Moreira Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/02/2025 14:28
Processo nº 1013132-75.2024.4.01.3307
Gerson Santana Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/08/2024 13:47
Processo nº 1015239-70.2025.4.01.3400
Leila Tadeu Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudyelle Teixeira Mota
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/02/2025 13:07
Processo nº 1025403-49.2025.4.01.3900
Debora Rebeca da Silva Cunha
(Inss) Gerente Executivo - Aps Ananindeu...
Advogado: Valmir Guedes Tavares Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/05/2025 10:37
Processo nº 1011175-33.2024.4.01.3600
Luane Cristiele Silvacki Saraiva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Paulo Alexandre Soares Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/05/2024 10:00