12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1006282-74.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] HERDEIRO: ANDREIA CONCEICAO DE SOUZA, ALESSANDRA CONCEICAO DE SOUZA EXEQUENTE: GILMAR BRASIL OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
24/01/2023 06:54

Decorrido prazo de GILMAR BRASIL OLIVEIRA DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
02/12/2022 17:29

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2022 17:29

Juntada de Certidão
02/12/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:28

Desentranhado o documento
02/12/2022 10:28

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 09:21

Conclusos para despacho
22/09/2022 00:44

Decorrido prazo de GILMAR BRASIL OLIVEIRA DE SOUZA em 21/09/2022 23:59.
25/08/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 00:25

Decorrido prazo de GILMAR BRASIL OLIVEIRA DE SOUZA em 02/08/2022 23:59.
23/06/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 15:39

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2022 12:27

Juntada de cumprimento de sentença
10/03/2022 12:52

Conclusos para decisão
10/03/2022 12:52

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:39

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 01:09

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/04/2021 23:59.
25/02/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:05

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 16:50

Juntada de petição intercorrente
02/02/2021 07:40

Juntada de resposta
26/01/2021 19:57

Juntada de Certidão
26/01/2021 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.
26/01/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 19:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2021 19:57

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2020 16:52

Conclusos para julgamento
22/09/2020 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 11:25

Juntada de contestação
10/08/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/04/2020 11:43

Juntada de Informação de Prevenção.
08/04/2020 14:15

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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