TRF1 - 1028213-02.2021.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1028213-02.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] EXEQUENTE: ROBERTO DA COSTA CARNEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
27/02/2025 12:10
Desentranhado o documento
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27/02/2025 12:10
Cancelada a movimentação processual
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15/10/2024 18:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/10/2024 18:13
Juntada de Certidão
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28/08/2024 13:28
Juntada de cumprimento de sentença
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18/06/2024 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.
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22/04/2024 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 17:19
Juntada de ato ordinatório
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17/04/2024 16:41
Juntada de documentos diversos
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17/04/2024 16:37
Juntada de cumprimento de sentença
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21/02/2024 19:11
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2024 11:34
Processo devolvido à Secretaria
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05/02/2024 11:34
Juntada de Certidão
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05/02/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2024 11:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/04/2023 15:54
Conclusos para julgamento
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28/01/2023 03:43
Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA CARNEIRO em 27/01/2023 23:59.
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22/01/2023 01:18
Juntada de contrarrazões
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11/01/2023 11:27
Processo devolvido à Secretaria
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11/01/2023 11:27
Juntada de Certidão
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11/01/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/01/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 15:52
Conclusos para julgamento
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21/10/2022 15:52
Processo devolvido à Secretaria
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21/10/2022 15:52
Cancelada a conclusão
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20/10/2022 12:26
Conclusos para decisão
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20/10/2022 12:24
Juntada de Certidão
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13/10/2022 18:54
Juntada de documento comprobatório
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13/08/2022 01:35
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/08/2022 23:59.
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15/07/2022 08:24
Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA CARNEIRO em 14/07/2022 23:59.
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07/07/2022 16:04
Juntada de embargos de declaração
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29/06/2022 17:52
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2022 17:52
Juntada de Certidão
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29/06/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2022 17:52
Concedida a Antecipação de tutela
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29/06/2022 17:52
Julgado procedente o pedido
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18/02/2022 11:36
Conclusos para julgamento
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20/12/2021 17:06
Juntada de contestação
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13/12/2021 18:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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05/11/2021 17:09
Juntada de Informação de Prevenção
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05/11/2021 16:55
Recebido pelo Distribuidor
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05/11/2021 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2021
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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