09/09/2025 00:11

Decorrido prazo de GEISA CUNHA SANTOS em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:30

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/08/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de GEISA CUNHA SANTOS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:41

Juntada de petição intercorrente
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:55

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/07/2025 16:45

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1073620-17.2024.4.01.3300 AUTOR: GEISA CUNHA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a GEISA CUNHA SANTOS - CPF: *05.***.*51-49 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
12/06/2025 00:39

Decorrido prazo de GEISA CUNHA SANTOS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
01/05/2025 13:55

Juntada de laudo pericial
04/04/2025 11:16

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 09:53

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 09:46

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de GEISA CUNHA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:16

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 08:49

Recebidos os autos
28/01/2025 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 12:21

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/11/2024 19:01

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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