09/09/2025 00:12

Decorrido prazo de ISMAEL DE MIRANDA CONCEICAO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:52

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 22:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de ISMAEL DE MIRANDA CONCEICAO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:08

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/07/2025 18:34

Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1072701-28.2024.4.01.3300 AUTOR: ISMAEL DE MIRANDA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a ISMAEL DE MIRANDA CONCEICAO - CPF: *61.***.*38-29 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
11/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 22:00

Juntada de contestação
09/06/2025 22:00

Juntada de contestação
15/04/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:41

Juntada de impugnação
24/03/2025 09:50

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
29/01/2025 02:20

Decorrido prazo de ISMAEL DE MIRANDA CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:47

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 12:48

Recebidos os autos
16/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/11/2024 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 09:53

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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