09/09/2025 02:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO BRANDAO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:53

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 09:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO BRANDAO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:21

Juntada de resposta
06/08/2025 14:56

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/07/2025 01:08

Juntada de Informações prestadas
07/07/2025 12:54

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1050394-80.2024.4.01.3300 AUTOR: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO BRANDAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO CARNEIRO BRANDAO - CPF: *25.***.*57-34 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
12/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 11:59

Juntada de contestação
15/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
02/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:38

Juntada de laudo de perícia médica
20/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO BRANDAO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:59

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO BRANDAO em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:04

Recebidos os autos
25/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:12

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/08/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 14:49

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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