12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054811-04.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAISA LOPES CORNELIUS NUNES - DF38991 e YGOR ALEXANDRE MOREIRA MARQUES - DF63172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/04/2024 18:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2024 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:11

Juntada de manifestação
20/03/2024 19:59

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2024 19:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*91-49 (AUTOR)
20/03/2024 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 19:59

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 14:04

Conclusos para julgamento
07/02/2024 18:51

Juntada de manifestação
05/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 18:23

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/11/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:05

Juntada de contestação
27/09/2023 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:51

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
19/09/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
19/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:28

Juntada de manifestação
14/09/2023 23:09

Juntada de laudo pericial
31/08/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:23

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:23

Juntada de manifestação
22/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:47

Perícia agendada
04/08/2023 18:45

Juntada de petição intercorrente
04/08/2023 00:23

Juntada de manifestação
19/07/2023 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:06

Juntada de Certidão
19/07/2023 09:31

Perícia agendada
13/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:31

Juntada de laudo pericial
22/06/2023 19:30

Juntada de manifestação
14/06/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:51

Perícia agendada
06/06/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/06/2023 11:30

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
02/06/2023 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
01/06/2023 19:29

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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