08/07/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ERNANDO SAO PEDRO SANTOS BRITO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:47

Decorrido prazo de ERNANDO SAO PEDRO SANTOS BRITO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002122-97.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERNANDO SAO PEDRO SANTOS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO BUCHELE RODRIGUES - SC30707 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada acerca da designação da perícia médica, a parte autora não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intime-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de junho de 2025.
09/06/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:02

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 04:04

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
12/02/2025 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
12/02/2025 08:50

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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