24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0002391-63.2015.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:ORMIRO DORNELES MEDINA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUTHNEIA SOUZA TONELLI - PA12128 DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença requerido pelo MPF a partir da certidão de trânsito em julgado id 2181286197.

Defiro, por ora, o requerimento do MPF de sobrestamento do feito pelo período de 30 (trinta) dias, com abertura de vista ao término do referido prazo, de modo que possa o setor competente elaborar a prova técnica a embasar a liquidação do julgado em relação à indenização por danos materiais.

Postergo o exame dos demais requerimentos, que serão analisados conjuntamente com o pedido de obrigação de pagar com valor especificado pelo exequente.

Evita-se, com isso, o processamento descompassado dos diferentes pedidos, situação em que o executado seria intimado primeiro acerca do deferimento de determinados pedidos e, dias depois, intimado sobre o cumprimento da obrigação de pagar danos materiais - o que causaria tumulto processual.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, vistas ao MPF.

Após, venham os autos conclusos.

Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica.

MAÍRA MICAELE DE GODOI CAMPOS Juíza Federal Substituta
12/07/2022 10:55

Conclusos para decisão
19/05/2022 22:01

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 11:38

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 18:00

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 23:26

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:15

Juntada de comunicações
04/02/2022 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.
14/01/2022 14:29

Juntada de manifestação
25/11/2021 22:48

Juntada de petição intercorrente
14/11/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 17:58

Juntada de Certidão de processo migrado
14/11/2021 17:58

Juntada de volume
19/11/2020 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2016 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2016 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2016 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
29/06/2016 09:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/06/2016 08:58

OFICIO EXPEDIDO - TRF-SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA (SUSCITADO: SSJ ITAITUBA)
17/05/2016 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2016 15:07

Conclusos para decisão
16/05/2016 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2016 14:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
12/05/2016 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2015 14:16

Conclusos para decisão
18/09/2015 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/09/2015 17:43

INICIAL AUTUADA
17/09/2015 11:48

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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