12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012607-94.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Idoso] EXEQUENTE: EMMA YOLANDA MOLINA PEREZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
09/11/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:48

Juntada de contestação
04/10/2022 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 01:18

Decorrido prazo de EMMA YOLANDA MOLINA PEREZ em 30/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:21

Juntada de manifestação
12/07/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/06/2022 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2022 15:24

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003605-65.2025.4.01.3307

Maria de Fatima Rodrigues de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Maria Teixeira Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1019293-39.2021.4.01.3200

Janildo Reboucas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Leandro de Souza Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1019293-39.2021.4.01.3200

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Janildo Reboucas da Silva

Advogado: Marcus Leandro de Souza Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/10/2022 00:27

Exibir Processo

Processo nº 1029154-80.2025.4.01.3500

Maria das Dores de Almeida Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Everton Bernardo Clemente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1031130-25.2025.4.01.3500

Sandra Ramos de Souza Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Selma Bomfim da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 12:48

Exibir Processo