15/08/2025 19:57

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 18:51

Juntada de manifestação
21/07/2025 12:03

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:32

Decorrido prazo de KARLA GABRIELLE DA COSTA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:51

Decorrido prazo de KARLA GABRIELLE DA COSTA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 23:04

Juntada de documentos diversos
25/06/2025 08:56

Decorrido prazo de KARLA GABRIELLE DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:27

Publicado Ato ordinatório em 03/06/2025.
24/06/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1000556-07.2025.4.01.3504 Autor: KARLA GABRIELLE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
18/06/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:18

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:18

Homologada a Transação
10/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:46

Juntada de manifestação
31/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
31/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:13

Juntada de manifestação
22/05/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
12/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:01

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 14:29

Decorrido prazo de KARLA GABRIELLE DA COSTA em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:07

Recebidos os autos
09/04/2025 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo de KARLA GABRIELLE DA COSTA em 07/04/2025 23:59.
07/03/2025 16:07

Juntada de manifestação
07/03/2025 09:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:25

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:23

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
30/01/2025 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 10:05

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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