15/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:51

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 21:51

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002923-29.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CICERO CARLOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA LIMA SOUSA - BA56042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:08

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/05/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 16:12

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:09

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 16:12

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/02/2025 16:53

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 15:31

Conclusos para julgamento
21/10/2024 17:00

Juntada de réplica
27/09/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:40

Juntada de contestação
25/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:18

Juntada de laudo de perícia social
06/09/2024 13:11

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 13:11

Juntada de impugnação
29/08/2024 15:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:52

Juntada de laudo de perícia médica
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CICERO CARLOS DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:18

Perícia agendada
24/05/2024 09:32

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 09:32

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *88.***.*81-00 (AUTOR)
23/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
06/05/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2024 18:58

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
27/04/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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