26/08/2025 21:21

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 18:19

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1015433-41.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARTHA IRENE SALLES VIEIRA DE NINCEVIC REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE - RO4120 e EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - RO1510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:06

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:20

Expedição de Documento RPV.
03/04/2025 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 14:53

Juntada de manifestação
21/02/2025 10:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/02/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:29

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a MARTHA IRENE SALLES VIEIRA DE NINCEVIC - CPF: *46.***.*47-04 (AUTOR)
10/12/2024 14:56

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:07

Juntada de manifestação
26/11/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:55

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 11:51

Juntada de réplica
18/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:36

Juntada de contestação
17/10/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
17/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:44

Juntada de laudo de perícia social
08/10/2024 11:15

Recebidos os autos
08/10/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/10/2024 18:28

Juntada de documentos diversos
07/10/2024 18:27

Juntada de manifestação
30/09/2024 10:46

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
27/09/2024 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 12:43

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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