06/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:47

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1011924-35.2024.4.01.3314 AUTOR: CRISTIANE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
16/06/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 16:58

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 16:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE DOS SANTOS - CPF: *52.***.*30-98 (AUTOR)
16/06/2025 16:58

Homologada a Transação
09/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
07/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
10/05/2025 01:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 16:22

Juntada de contestação
05/05/2025 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:55

Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59.
18/03/2025 19:18

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 19:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 19:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2024 17:03

Conclusos para julgamento
02/12/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
02/12/2024 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 12:46

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 12:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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