TRF1 - 0013892-50.1996.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:29

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 09:05

    Juntada de volume

  • 07/04/2022 09:04

    Juntada de volume

  • 07/04/2022 09:02

    Juntada de volume

  • 05/04/2022 09:58

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2022 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 09:58

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2022 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 09:58

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2022 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 09:58

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2022 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 09:58

    Desentranhado o documento

  • 05/04/2022 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/04/2021 22:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 23:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 01:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013892-50.1996.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013892-50.1996.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Advogado do(a) APELADO: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 00:35

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 00:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2021 00:35

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 00:35

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 00:25

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 00:25

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 00:21

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 00:19

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 13:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/02/2021 11:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/02/2021 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/01/2021 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/01/2021 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897838 PETIÇÃO

  • 29/01/2021 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37-H

  • 07/01/2021 15:07

    PROCESSO REQUISITADO - JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/11/2020 12:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 08/10/2020 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 06/10/2020 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/10/2020. Teor do despacho : 40 B

  • 20/04/2020 01:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 19/03/2020 14:49

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 C - SUSPENDE O PROCESSO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/03/2020 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/03/2020 07:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/11/2018 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 22/11/2018 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 22/11/2018 12:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4624644 PETIÇÃO

  • 21/11/2018 15:22

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/D

  • 12/11/2018 12:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 08/11/2018 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D

  • 08/11/2018 08:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/11/2018 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 05/11/2018 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 31/10/2018 12:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595196 PETIÇÃO

  • 02/10/2018 07:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/09/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2018. Teor do despacho : 21 E

  • 28/09/2018 11:42

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MANIFESTEM-SE OS IMPETRANTES. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/09/2018 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/G

  • 28/09/2018 07:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/05/2018 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/05/2018 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/05/2018 20:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 15/05/2018 16:35

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 15/05/2018 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/05/2018 12:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/05/2018 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472531 PETIÇÃO

  • 07/05/2018 19:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 25/04/2018 10:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2018 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464841 PETIÇÃO

  • 27/02/2018 16:44

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO À FL. 1.129 (DRª BARBARA CRISTINA ROMANI SILVA, OAB/DF-43.792)

  • 27/02/2018 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/02/2018 20:00

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 23/01/2018 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2018 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/01/2018 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397201 PETIÇÃO

  • 22/01/2018 18:29

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO Nº 5.769/R - STF

  • 18/01/2018 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2018 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/09/2017 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2017 18:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2017 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4299623 PETIÇÃO

  • 01/09/2017 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2017 16:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/08/2017 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/08/2017 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.

  • 22/08/2017 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4288832 PETIÇÃO

  • 22/08/2017 15:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/07/2017 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/07/2017 08:39

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 04/07/2017 16:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2017 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2017 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.

  • 03/07/2017 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 30/06/2017 09:10

    PROCESSO REMETIDO - À COCSE

  • 29/06/2017 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 16/06/2017 14:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/06/2017 16:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2017

  • 09/05/2017 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2017 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/04/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/04/2017 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/08/2016 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/08/2016 06:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2016 17:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3977056 PETIÇÃO

  • 16/08/2016 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2016 08:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2016 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/07/2016 09:26

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/06/2016 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/06/2016 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/06/2016 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3939694 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/06/2016 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/06/2016 18:30

    PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933996 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/06/2016 11:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (B. MERCANTIL DO BRASIL S/A)

  • 01/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 01/06/2016

  • 30/05/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 31/05/2016). Nº de folhas do processo: 976

  • 27/05/2016 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/05/2016 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/05/2016 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/NEGOU PROVIMENTO (A)O AGRAVO INTERNO

  • 17/05/2016 17:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/05/2016 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2016 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/05/2016 16:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1136/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2016 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/05/2016 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/05/2016 13:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/05/2016 17:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2016

  • 26/01/2016 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2016 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2016 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3821298 PETIÇÃO

  • 18/01/2016 16:00

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ELZA ALVES MARQUES GUEDES, OAB/DF - 24.341 - DEU-SE POR INTIMADA DO DESPACHO QUE DEFERIU REQUERIMENTO INTERPOSTO PELO BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.

  • 15/01/2016 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/01/2016 07:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/12/2015 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/12/2015 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/12/2015 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2015 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3789249 PETIÇÃO

  • 01/12/2015 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/12/2015 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2015 16:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/09/2015 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2015 07:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

  • 24/09/2015 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3725652 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 24/09/2015 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732953 PETIÇÃO

  • 24/09/2015 16:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2015 07:05

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 08:46

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 04/09/2015 08:45

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 31/08/2015 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/08/2015 10:31

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 12/09/2014 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 12/09/2014 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2014 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/09/2014 09:16

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/05/2013 10:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 242689

  • 08/05/2013 09:33

    Juntada de PEÇAS - DO AIRE N. 2008.01.00.037999-4/MG (AI N. 815.747/MG) PARA ESTES AUTOS, CONFORME RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU N. 18 DE 23/08/2012.

  • 05/02/2013 17:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 242689

  • 05/02/2013 11:29

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200801000279501 (RESOLUÇÃO 18/2012)

  • 04/02/2013 17:26

    Juntada de PEÇAS - DO AIRE N. 200801000279491 (RESOLUÇÃO N. 18/2012)

  • 18/04/2011 16:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 242689

  • 20/09/2010 18:02

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 066 SB. 08 2ºSS

  • 02/09/2010 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2008 15:16

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 06/08/2008 18:39

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000379994

  • 18/06/2008 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2008 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2008 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2008 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2008 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2019722 PETIÇÃO

  • 13/06/2008 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2021799 OFICIO

  • 12/06/2008 18:24

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200801000279491

  • 12/06/2008 18:23

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200801000279501

  • 09/06/2008 09:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2008 17:57

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

  • 21/05/2008 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2008 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/05/2008 17:40

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (BANCO MERCANTIL)

  • 14/05/2008 17:39

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (BANCO MERCANTIL)

  • 05/05/2008 16:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 05/05/2008 08:33

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS - E RESP ADMITIDO

  • 23/04/2008 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/04/2008 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2007 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2007 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/10/2007 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2007 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2007 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2007 12:57

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2007 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1893373 CONTRA-RAZOES

  • 12/09/2007 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1893374 CONTRA-RAZOES

  • 12/09/2007 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2007 10:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2007 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1884368 CONTRA-RAZOES

  • 23/08/2007 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1884367 CONTRA-RAZOES

  • 22/08/2007 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - De: ADVOGADO Por: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2007 15:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ADVOGADO

  • 07/08/2007 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 23/07/2007 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2007 13:39

    PROCESSO REMETIDO - De: 8ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/07/2007 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1864744 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/07/2007 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1864743 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/07/2007 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1847604 RECURSO ESPECIAL

  • 20/07/2007 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1847603 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/07/2007 12:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A

  • 12/06/2007 16:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2007 16:38

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/05/2007 13:32

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 25/05/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 139/182.

  • 22/05/2007 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 25/05/2007. Nº de folhas do processo: 380. Destino: ARM. 3-H.

  • 17/05/2007 17:59

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 07/05/2007 13:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 07/05/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2007

  • 02/05/2007 19:39

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO PARA: 8ª TURMA: ARM. 22.

  • 27/04/2007 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/04/2007 09:31

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/04/2007 ÀS 9 HORAS

  • 13/03/2007 11:52

    PROCESSO REMETIDO - AO GABINETE

  • 09/03/2007 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 08/03/2007 18:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 07/03/2007 18:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 07/03/2007 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1804209 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 05/03/2007 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 14:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1793714 IMPUGNACAO

  • 23/02/2007 14:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 22/02/2007 18:48

    OFICIO JUNTADO

  • 21/02/2007 18:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 15/B

  • 24/01/2007 15:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 23/01/2007 07:33

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/01/2007 07:33

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/01/2007. Teor do despacho : 18A OU F

  • 15/01/2007 14:06

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/01/2007 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1785474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/01/2007 14:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2007 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/12/2006 15:34

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2006 15:29

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/11/2006 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1770521 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 20/11/2006 16:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM.15/A

  • 17/11/2006 16:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BCO MERCANTIL DO BRASIL)

  • 13/11/2006 18:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 10/11/2006 12:57

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 10/11/2006 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 114-130.

  • 09/11/2006 11:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/11/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24102006

  • 07/11/2006 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/11/2006. Nº de folhas do processo: 277. Destino: ARM. 8-B.

  • 26/10/2006 10:46

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200602977 para JUIZ FEDERAL DA 18ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/10/2006 16:29

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 24/10/2006 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

  • 18/10/2006 09:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 17/10/2006

  • 11/10/2006 13:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2006

  • 18/04/2006 14:58

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 18/04/2006 14:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 17/04/2006 17:59

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 17/04/2006 17:42

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 11/04/2006 14:57

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ

  • 07/02/2006 10:41

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 27/01/2006 08:57

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO PRESIDENTE.

  • 18/01/2006 15:53

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2006 17:12

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 07/11/2005 18:45

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE - VIA ASRET

  • 07/11/2005 18:44

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA MEDIDA CAUTELAR Nº 2005.01.00.021938-9

  • 07/11/2005 18:44

    PROCESSO REQUISITADO - DA PRESIDÊNCIA PARA JUNTADA DE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA MEDIDA CAUTELAR Nº 200501000219389

  • 28/09/2005 15:35

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 26/09/2005 18:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1603588 REQ. JUNTADA

  • 12/09/2005 18:14

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - E PETIÇÃO

  • 10/08/2005 15:25

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 10/08/2005 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1583448 CONTRA-RAZOES

  • 10/08/2005 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2005 10:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2005 17:45

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 14/07/2005 11:28

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/07/2005 09:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/06/2005 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2005 15:33

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2005 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1535877 REQUERENDO

  • 14/04/2005 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1534163 RECURSO ESPECIAL

  • 13/04/2005 17:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/04/2005 17:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 07/04/2005 15:15

    Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 04/04/2005 15:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/04/2005. Nº de folhas do processo: 182

  • 01/04/2005 15:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 22/03/2005 12:31

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/03/2005 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/10/2004 17:06

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 11/10/2004 18:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1479688 IMPUGNACAO

  • 08/10/2004 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 17:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 14:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 27/09/2004 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (338)

  • 27/09/2004 15:15

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

  • 22/09/2004 15:15

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/09/2004

  • 17/09/2004 12:33

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 17/09/2004 12:28

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ, COM DECISÃO, DETERMINANDO VISTA AO EMBARGADO POR 10 (DEZ) DIAS.

  • 19/08/2004 11:14

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 18/08/2004 17:37

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA (CONV.). POR COMPETENCIA DA MATERIA

  • 13/05/2004 12:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 28/04/2004 10:41

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/04/2004 13:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/04/2004 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1416546 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/04/2004 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTROS

  • 01/04/2004 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 119

  • 01/04/2004 14:14

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 26/03/2004 14:14

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/04/2004. Nº de folhas: 155

  • 26/03/2004 14:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 22/03/2004 18:47

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/07/2003 18:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 10/07/2003 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2003

  • 20/05/2003 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E JULGOU PREJUDICADA A REMESSA - oficial

  • 19/05/2003 09:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 12/05/2003 16:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 08/05/2003 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2003

  • 29/11/2002 15:46

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUÍZA IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)

  • 19/11/2002 18:16

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

  • 14/11/2002 15:27

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. FED. PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 07/06/2002 09:16

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB.FED. CARLOS OLAVO

  • 29/05/2002 16:43

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB.FED. CARLOS OLAVO - P/EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 25/04/2000 15:08

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

  • 24/04/2000 17:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/04/2000 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 630750 REQUERENDO

  • 02/02/2000 13:39

    PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/02/2000 13:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 593430 REQUERENDO PREFERENCIA NO JULGAMENTO

  • 11/01/2000 14:36

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO

  • 09/07/1999 13:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

  • 21/01/1999 12:51

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 20/01/1999 15:04

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 20/01/1999 15:02

    PROCESSO RECEBIDO DA SECRETARIA JUDICIARIA

  • 14/01/1999 17:34

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - P/ EXTRAÇAO DE CERTIDAO

  • 14/01/1999 17:33

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 18/08/1997 12:20

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 18/08/1997 12:19

    PROCESSO RECEBIDO DA SECRETARIA JUDICIARIA

  • 15/08/1997 15:33

    PROCESSO RECEBIDO DA SECRETARIA JUDICIARIA

  • 15/08/1997 14:29

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DA 4A. TURMA - CERTIDAO ASSINADA

  • 12/08/1997 18:51

    PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA - P/ EXTRAÇAO DE CERTIDAO

  • 12/08/1997 18:50

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) RELATOR

  • 10/10/1996 17:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 03/05/1996 19:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/1996 19:05

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/1996

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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