TRF1 - 0032976-46.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL

Advogados

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 12882/DF

CPF *19.***.*40-93

ANTONIO MENDES PINHEIRO

CPF *20.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL

Advogados

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 12882/DF

CPF *19.***.*40-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 01:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL em 04/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 17:29

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL (APELANTE) e provido em parte

  • 25/08/2021 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2021 13:20

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/07/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:46

    Incluído em pauta para 19/08/2021 14:00:00 Plenário.

  • 01/07/2021 16:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/07/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:57

    Juntada de contrarrazões

  • 08/06/2021 08:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL em 28/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 15/04/2021 01:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0032976-46.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0032976-46.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE OLHO DAGUA GRANDE - AL MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/04/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 21:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 21:57

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 21:57

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 21:54

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 21:54

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 21:54

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 21:53

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 14:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/02/2021 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875770 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 09/03/2020 15:56

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE OLHO D´AGUA GRANDE

  • 23/01/2020 09:03

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 19/11/2019 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/11/2019 08:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/11/2019 19:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/11/2019 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2019 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2019 13:51

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

  • 15/02/2018 17:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

  • 15/02/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/12/2014 09:42

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 705423

  • 19/11/2014 11:24

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2013 12:18

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 12/09/2013 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3169943 PETIÇÃO

  • 12/09/2013 16:06

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 792.243/DF (DETERMINANDO A SUBIDA DO RE AO STF)

  • 07/11/2011 12:40

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM. 24 SB. 15 2ºSS

  • 24/02/2010 16:35

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC

  • 13/01/2010 15:48

    PROCESSO SOBRESTADO

  • 13/01/2010 15:32

    PROCESSO SOBRESTADO

  • 14/12/2009 18:28

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000762363

  • 02/12/2009 14:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/11/2009 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (MUNICIPIO DE OLHO DAGUA)(AG/RE)

  • 18/11/2009 17:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

  • 09/11/2009 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 27/10/2009 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2009 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2009 09:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2009 16:18

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2009 10:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237548 CONTRA-RAZOES

  • 09/07/2009 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/07/2009 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/06/2009 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2009 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/06/2009 13:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2212450 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 29/05/2009 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2198601 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/05/2009 18:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/05/2009 10:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

  • 24/04/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGADO NO E-DJF1 DE 23.04.2009 - PAG. 94-171)

  • 23/04/2009 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/04/2009. Nº de folhas do processo: 387

  • 20/04/2009 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/04/2009 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 31/03/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e deu parcial provimento à apelação dos autores, para reconhecer a ocorrência de sentença "citra petita" e, nos termos do § 3°, do art. 515, do CPC, no mérito, julgou improcedente os pedidos e d

  • 17/03/2009 17:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 17/03/09 PUBLICAÇÃO 18/03/09 PÁG. 58/67

  • 10/03/2009 11:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2009

  • 26/09/2008 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 25/04/2008 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 24/04/2008 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 09:25

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/04/2004 18:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/04/2004 18:38

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2004

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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