29/08/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/07/2025 13:13

Decorrido prazo de LORENA ELIZABETH CASTILLO BOLIVAR ALVES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:12

Decorrido prazo de CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:00

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1060493-66.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA CRISTINA GREGIO - SP492917 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO De início, verifico que a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça.

Com efeito, "o aferimento da insuficiência econômica para fins da assistência judiciária gratuita deve ser realizado ante as circunstâncias concretas em que se encontra a pessoa (natural ou jurídica) no momento em que formula o correspondente pedido" (STJ, 2ª Turma, AgInt no REsp 1852402/SC, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJe 21/08/2020).

Da análise da Inicial e da documentação nela acostada, em que pese as alegações da parte autora a respeito de sua hipossuficiência, reputo necessária a juntada de outras informações para melhor aferir eventual direito à gratuidade de justiça.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar comprovante atualizado de rendimentos e a declaração de ajuste anual de Imposto de Renda relativo ao último ano, sob pena de indeferimento do benefício.

Além do documento acima determinado, caso deseje, a parte autora poderá ainda apresentar outros documentos para fins de comprovação do alegado estado de hipossuficiência.

Se preferir, poderá, no mesmo prazo, simplesmente pagar as custas iniciais.

Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Brasília, data da assinatura em sistema. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)
17/06/2025 22:44

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 18:08

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
11/06/2025 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2025 15:38

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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