21/07/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:37

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA em 17/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:47

Publicado Sentença Tipo C em 25/06/2025.
25/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO nº 1012324-57.2025.4.01.3300 AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE PROCEDIMENTO COMUM proposta por LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA, com pedido de liminar, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , requerendo o reconhecimento do vínculo empregatício do Autor na empresa DBA – Engenharia e Manutenção LTDA, abrangendo todas as informações pertinentes, como período laborado, remunerações e contribuições previdenciárias, com a devida averbação para fins previdenciários.

Juntou documentos.

O autor requereu a desistência da ação através da petição protocolada no evento de ID 2174220392.

Em razão da manifestação expressa de desistência da parte autora, e considerando que a desistência ocorreu antes da citação do réu, com base no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de desistência da ação sem a necessidade de anuência da parte adversa quando não houver litispendência ou coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça que ora concedo ao autor e sem honorários, uma vez que a desistência se deu antes de qualquer ato que implicasse em sucumbência.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Salvador (BA), 19 de junho de 2025.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível/BA
23/06/2025 07:42

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 07:42

Extinto o processo por desistência
28/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:24

Juntada de manifestação
24/02/2025 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
24/02/2025 08:13

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 08:09

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/02/2025 16:41

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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