24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1052654-72.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA - MA3913 DESPACHO Manifeste-se a União (AGU) sobre a petição de ID 1954202150 (1954202151 e 1954202152), no tocante à assunção das responsabilidades frente ao encerramento das atividades da Companhia das Docas do Maranhão – CODOMAR.

Prazo de 10 (dez) dias.

Considerando que a presente demanda guarda intrínseca relação com os autos da Ação de Reintegração n° 34134-33.2010.4.0.1.3300 e da Oposição n° 12740-33.2011.4.01.3300, ambas arquivadas em meio físico, determino que a Secretaria promova a juntada dos volumes de ambos os feitos, posto que originaram o título que se pretende executar neste cumprimento de sentença.

Após, concluam-se os autos para deliberação deste MM.

Juízo Federal.

Salvador, 18/06/2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA
06/02/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 17:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 13:27

Expedição de Mandado.
06/09/2022 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/09/2022 23:59.
26/08/2022 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
18/08/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 19:37

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:26

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 16:21

Juntada de diligência
30/09/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 15:36

Juntada de Certidão
18/05/2021 07:13

Expedição de Mandado.
07/04/2021 21:57

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 21:50

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2021 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 07:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 13:07

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJBA
12/11/2020 11:14

Juntada de Informação de Prevenção.
11/11/2020 22:28

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2020 22:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001470-55.2016.4.01.3908

Uniao Federal

Elizier Moreno Bernal

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2016 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1015029-62.2025.4.01.4000

Josiane Maria de Mesquita Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Breno Augusto Castelo Branco Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1027644-32.2025.4.01.3500

Josiene Alves Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alvacir de Oliveira Berquo Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 1009264-89.2024.4.01.3307

Jose Miguel Rocha Pereira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Larissa de Andrade Leite

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1003597-34.2025.4.01.4101

Cacique Sociedade Individual de Advocaci...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rubia Gomes Cacique

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2025 18:30

Exibir Processo