TRF1 - 0001878-56.2018.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO

CNPJ: 14.117.931/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOISES SOUZA DOS SANTOS

CPF *11.***.*41-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2022 18:26

    Juntada de guia de recolhimento da união - gru

  • 26/01/2022 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2022 09:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/01/2022 17:02

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2021 08:35

    Decorrido prazo de MOISES SOUZA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:12

    Publicado Intimação polo passivo em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0002014-53.2018.4.01.3300 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 7ª REGIÃO ajuizou, contra MOISÉS SOUZA DOS SANTOS, demanda submetida ao procedimento de execução fiscal.

    Na sequência, informou o exequente que houve adimplemento da(s) obrigação(s) consubstanciada(s) no(s) título(s) que embasa(m) a execução e requereu a extinção do processo.

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o.

    Passo a D E C I D I R.

    O caso é de extinção da execução, ante o fato de haver a parte executada satisfeito integralmente a obrigação exequenda (CPC, art. 924, II).

    E uma observação há de ser feita: o pleito de extinção não se fez acompanhar de qualquer postulação relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, situação que, combinada com a prática reinante em situações como esta – em que o pagamento se dá administrativamente – autoriza a conclusão de que eventuais honorários devidos a tal título já foram pagos. À vista desse quadro fático, não há razão para impor, à parte executada, a obrigação de pagar honorários advocatícios de sucumbência.

    No que se refere às custas processuais, tendo em vista que a parte exequente nada disse a respeito de débitos remanescentes, não há valor a ser reembolsado.

    No que tange à existência de eventual parcela residual a ser recolhida aos cofres públicos, ficará ela a cargo da parte executada, que deverá cuidar de efetuar o pagamento no prazo de quinze (15) dias.

    Na hipótese de descumprimento da obrigação, deverá a secretaria deste juízo, na qualidade de órgão responsável pela apuração da quantia devida e considerando que o valor total do débito é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), atuar em conformidade com o enunciado do art. 16 da Lei n. 9.289, de 4 de julho de 1996, em cotejo com o conteúdo do § 5º do art. 1º da Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012.

    Do exposto, extingo o processo de execução.

    Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que recaia, em razão deste processo, sobre o patrimônio do(a) executado(a).

    Em caso de ter havido constrição sobre ativos financeiros, a parte executada deverá colacionar aos autos a comprovação de que o ato constritivo foi ordenado por este juízo e informar os dados bancários que serão levados em consideração para transferência do valor tornado indisponível.

    Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.

    Fica a cargo da parte executada o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.

    Deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.

    Após o trânsito em julgado, se não houver mais pleitos a examinar, arquivem-se os autos, com “baixa” na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 27/10/2021 10:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 10:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/10/2021 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/10/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 00:32

    Decorrido prazo de MOISES SOUZA DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:06

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 01:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001878-56.2018.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA SETIMA REGIAO e outros POLO PASSIVO: MOISES SOUZA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES SOUZA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 11:45

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 13:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2020 18:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/02/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/01/2020 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 11:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2019 11:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2019 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2019 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2019 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2019 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2019 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/11/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2018 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2018 18:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/04/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 13:24

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/01/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 10:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

  • 23/01/2018 10:55

    INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2018 14:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001594-53.2012.4.01.3819

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nathalia Guedes Campos

Advogado: Sueli Candida Sabino Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2012 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0014973-62.2009.4.01.3400

Cristina Pinheiro Araujo Pires

Uniao Federal

Advogado: Alexandre Kennedy Sampaio Adjafre

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2009 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0004588-36.2015.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Uniao Assessoria Eireli - ME

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2015 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0022578-59.2009.4.01.3400

Uniao

Municipio de Ervalia

Advogado: Frederico Monteiro de Castro Amaral

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2015 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0007626-28.2016.4.01.3304

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Chineza Padaria Confeitaria e Lanchonete...

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2021 08:00

Exibir Processo