21/07/2025 01:42

Publicado Sentença Tipo C em 21/07/2025.
19/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 11:19

Indeferida a petição inicial
16/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
16/07/2025 04:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE MENESES RAMOS em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:23

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1004351-73.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.

P.

D.

M.

R.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, c/c art. 321, tudo do CPC/2015 e item 9.1.4 do Anexo IV do Provimento COGER SEI/TRF1 nº 10126799, intime-se a parte autora para, emendar, em 15 (quinze) dias, a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (indeferimento da petição inicial), para: - apresentar cópia do laudo médico pericial administrativo (PERÍCIA MÉDICA FEDERAL/AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL DETALHADA) de modo a atender o Art. 129-A, inciso I, alínea “c”, inciso II, alínea “c” e os §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 14.331, de 4 de maio de 2022. *28.***.*41-07 - Para efeito de definição de competência do Juizado Especial Federal, juntar manifestação expressa acerca da renúncia de eventual valor que exceder a 60 (sessenta) salários-mínimos ao tempo do ajuizamento da ação, o que poderá se dar ou de próprio punho, ou por meio de seu defensor constituído nos autos.

O instrumento de procuração deverá conter autorização expressa e específica para renunciar ao valor excedente de 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula nº 17 da TNU, c/c o Anexo IV do PROVIMENTO COGER – 10126799/TRF1 de 20.04.2020 e Anexo I, número 7, da Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad.

Adm – Disp. 07/01/2020).

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente) FRANCISCO DAS CHAGAS DE BARROS JEF/SRN
16/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
16/06/2025 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 14:54

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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