TRF1 - 1063795-79.2020.4.01.3400
1ª instância - 5ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1063795-79.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SHEILA SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - DF20252 e JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS - DF40514 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 18 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
05/07/2021 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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29/06/2021 13:05
Juntada de Informação
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29/06/2021 10:00
Juntada de contrarrazões
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14/05/2021 11:09
Juntada de documentos diversos
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29/04/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 11:43
Juntada de apelação
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15/04/2021 09:00
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2021 12:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2021 12:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/04/2021 18:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/03/2021 19:57
Conclusos para julgamento
-
04/02/2021 10:05
Juntada de réplica
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21/01/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
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19/01/2021 15:15
Juntada de contestação
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16/11/2020 11:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/11/2020 04:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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14/11/2020 04:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 15:57
Conclusos para despacho
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12/11/2020 14:47
Juntada de Certidão
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12/11/2020 13:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJDF
-
12/11/2020 13:54
Juntada de Informação de Prevenção.
-
12/11/2020 13:03
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2020 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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