17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1007055-89.2020.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PALOMA DE JESUS ANTUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO FERREIRA DE MELO - BA21602 e FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS - SC21449 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais por vícios de construção (id 1946508667).

A sentença foi reformada parcialmente em sede de recurso para excluir a condenação em danos morais (id 2148076620), mantendo-se apenas a condenação em danos materiais.

A parte autora requereu o cumprimento no documento de id 2169844153, apresentando cálculos com os quais a parte ré discordou (id 2176153460), tendo efetuado o depósito judicial do valor incontroverso, bem como da diferença apontada pela parte autora.

Tendo em vista a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido ao Exequente a título de danos materiais, conforme os parâmetros estabelecidos na sentença de id 1946508667, aplicando-se à quantia R$ 6.324,19 (seis mil trezentos e vinte e quatro reais e dezenove centavos) - indenização em danos materiais) juros desde a citação (art. 405, CC) e correção monetária, desde a data de avaliação do imóvel pelo perito, tudo de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, aplicando-se a partir da data da perícia a taxa SELIC (ADIs 4357 e 4425), que engloba juros e atualização monetária.

Os cálculos devem incluir também os honorários de sucumbência, no percentual de 10% do valor da condenação.

Após juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 dias.

Em seguida, retornem-me conclusos para análise dos valores a serem transferidos para a parte autora a título de cumprimento da obrigação.

Cumpra-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de junho de 2025.
08/03/2023 09:39

Juntada de manifestação
06/02/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2023 19:16

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2023 19:16

Outras Decisões
03/02/2023 13:48

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:32

Juntada de petição intercorrente
05/01/2023 14:22

Juntada de manifestação
06/12/2022 16:56

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 12:42

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:19

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:10

Juntada de laudo pericial
25/10/2022 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 21:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/10/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 08:40

Expedição de Mandado.
11/10/2022 20:18

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:27

Conclusos para despacho
11/10/2022 03:19

Decorrido prazo de ADRIANA ABREU DOURADO VASCONCELOS em 10/10/2022 23:59.
02/09/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2022 18:11

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:22

Conclusos para despacho
01/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ADRIANA ABREU DOURADO VASCONCELOS em 31/08/2022 23:59.
20/07/2022 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 08:41

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:38

Conclusos para despacho
19/07/2022 05:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:33

Decorrido prazo de PALOMA DE JESUS ANTUNES em 08/07/2022 23:59.
22/06/2022 03:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:37

Decorrido prazo de PALOMA DE JESUS ANTUNES em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 08:09

Juntada de laudo pericial
03/06/2022 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:30

Juntada de laudo pericial
25/05/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 14:10

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 22:37

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 22:37

Outras Decisões
29/04/2022 12:00

Conclusos para decisão
26/04/2022 14:38

Juntada de réplica
24/03/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:49

Juntada de contestação
24/02/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:33

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 17:12

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:57

Conclusos para despacho
04/02/2022 12:41

Recebidos os autos
04/02/2022 12:41

Juntada de informação de prevenção negativa
25/11/2020 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA para Tribunal
25/11/2020 20:47

Juntada de Informação.
24/11/2020 10:21

Decorrido prazo de PALOMA DE JESUS ANTUNES em 23/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 09:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:40

Juntada de contrarrazões
27/10/2020 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 11:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 19:13

Conclusos para despacho
26/10/2020 13:30

Juntada de apelação
08/10/2020 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 12:04

Declarada decadência ou prescrição
07/10/2020 19:27

Conclusos para decisão
07/10/2020 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2020 12:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/10/2020 15:44

Decorrido prazo de PALOMA DE JESUS ANTUNES em 05/10/2020 23:59:59.
09/09/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:07

Conclusos para decisão
19/08/2020 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
19/08/2020 16:09

Juntada de Informação de Prevenção.
19/08/2020 14:55

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2020 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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