TRF1 - 0049685-66.2014.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

NORBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*93-20

Advogados

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 20:29

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 20:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 05/11/2021 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2021 02:32

    Decorrido prazo de NORBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 17:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de NORBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

  • 27/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 26/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0049685-66.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NORBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 00:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/02/2016 12:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO ELETRÔNICO

  • 18/02/2016 14:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/02/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado 192

  • 18/02/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado 192

  • 01/02/2016 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 192/2016

  • 13/11/2015 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/06/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2015 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Registro eCVD nº 02345.2015.00103800.2.00353/00032

  • 31/03/2015 18:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 12:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 20/03/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 125 e 126

  • 20/03/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 125 e 126

  • 02/03/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 125 E 126

  • 10/02/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 125 E 126/2015

  • 10/02/2015 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2015 14:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/01/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/10/2014 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 13:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Registro e-CVD nº 00864.2014.00103800.1.00143/00128

  • 29/08/2014 19:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2014 16:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/08/2014 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 1389

  • 29/08/2014 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1389

  • 12/08/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1389

  • 07/08/2014 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2014 16:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/07/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 1235 e oficio 166

  • 24/07/2014 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of 166

  • 24/07/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 1235

  • 14/07/2014 16:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of 166

  • 14/07/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 1235

  • 11/07/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2014 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 11:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 25/06/2014 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/06/2014 15:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/06/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 13:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2014

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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