28/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/07/2025 16:56

Juntada de Informação
26/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:15

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:03

Juntada de recurso inominado
23/06/2025 19:20

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1008807-23.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUSCELINO FERNANDES DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: HILDEBRANDO OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR - BA50532 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Da análise dos autos, observo a existência de outras quatro ações idênticas, propostas neste juízo – conforme atesta a certidão de ID 2188751557.

Ainda, em consulta processual, verifico que os processos foram extintos sem resolução de mérito, por abandono da causa (art. 485, inciso III, do CPC/2015).

Como é sabido, de acordo com o CPC, art. 486, § 3º, verifica-se a perempção quando o autor der causa, por 3 (três) vezes, a sentença fundada em abandono da causa, tal como observado no caso em apreço.

DIPOSITIVO Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 486, §3º do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

VITÓRIA DA CONQUISTA, data no rodapé.
09/06/2025 17:19

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/06/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
26/05/2025 14:05

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2025 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/05/2025 14:03

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/05/2025 16:52

Juntada de arquivo de vídeo
22/05/2025 09:36

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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