TRF1 - 0026378-81.1998.4.01.3400

08/04/2022 14:18

Conclusos para decisão

04/02/2022 10:28

Remetidos os Autos ( ) para Corte Especial

04/02/2022 10:28

Juntada de Certidão

01/02/2022 02:33

Decorrido prazo de CALCADOS HONG KONG LTDA em 31/01/2022 23:59.

26/01/2022 00:38

Decorrido prazo de CALCADOS HONG KONG LTDA em 25/01/2022 23:59.

02/12/2021 18:47

Juntada de manifestação

30/11/2021 00:36

Publicado Acórdão em 30/11/2021.

30/11/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

26/11/2021 13:13

Juntada de Certidão

26/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 11:56

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e provido em parte

25/11/2021 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021 16:05

Juntada de Certidão de julgamento

10/11/2021 14:18

Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário 1.

09/11/2021 08:02

Deliberado em Sessão - Adiado

13/10/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021 13:28

Incluído em pauta para 04/11/2021 14:00:00 Plenário.

23/08/2021 11:17

Conclusos para admissibilidade recursal

23/08/2021 11:17

Juntada de Certidão

15/07/2021 17:24

Juntada de Certidão

13/07/2021 00:51

Decorrido prazo de CALCADOS HONG KONG LTDA em 12/07/2021 23:59.

21/06/2021 11:03

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2021.

18/06/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

17/06/2021 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/06/2021 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de CALCADOS HONG KONG LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:18

Decorrido prazo de CALCADOS HONG KONG LTDA em 21/05/2021 23:59.

19/04/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021 16:53

Juntada de contrarrazões

08/04/2021 00:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

08/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

07/04/2021 00:00

Intimação

06/04/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 15:32

Juntada de Certidão de processo migrado

23/02/2021 15:32

Juntada de volume

23/02/2021 15:31

Juntada de volume

23/02/2021 15:19

Juntada de volume

23/02/2021 15:19

Juntada de volume

23/02/2021 15:14

Juntada de volume

23/02/2021 15:14

Juntada de volume

23/02/2021 15:13

Juntada de volume

23/02/2021 15:13

Juntada de volume

23/02/2021 14:49

Juntada de volume

12/02/2021 11:57

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/08/2020 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871260 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/07/2020 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

21/02/2020 17:23

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

05/02/2020 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019 15:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/11/2019 17:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - CARGA

29/11/2019 14:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

29/11/2019 13:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

12/11/2019 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 16:29

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

02/08/2016 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/08/2016 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/07/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975164 CONTRA-RAZOES

27/07/2016 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3975163 CONTRA-RAZOES

30/06/2016 08:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

22/06/2016 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2016 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/06/2016 13:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/06/2016 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928999 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

21/06/2016 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929000 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/06/2016 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/05/2016 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016 15:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/05/16 ÀS PÁGINAS 743/978

06/05/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 236

27/04/2016 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/04/2016 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

19/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

08/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08.04.2016 PAGS 588 A 629

05/04/2016 15:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2016

09/06/2015 18:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2015 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

09/06/2015 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

05/06/2015 16:21

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

27/05/2015 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

03/04/2014 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

02/04/2014 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

25/03/2014 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3324421 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

07/03/2014 08:24

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

27/02/2014 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/02/2014 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

25/02/2014 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

25/02/2014 15:37

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

19/02/2014 18:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 23 G

06/02/2014 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/01/2014 16:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014 09:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS. 1499/1581

11/12/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 206. Destino: ARM 24 B

09/12/2013 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 32

06/12/2013 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Embargada e negou provimento à apelação da Embargante

19/11/2013 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

13/11/2013 10:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/11/2013 - PAGS. 187/194

11/11/2013 13:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2013

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

26/06/2012 16:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

07/04/2011 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

02/02/2011 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

02/02/2011 13:18

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/01/2011 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/12/2010 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

29/06/2009 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

26/06/2009 17:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

26/06/2009 17:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

26/06/2009 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/06/2009 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/06/2009 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

23/06/2009 13:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

22/06/2009 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226559 PETIÇÃO

19/06/2009 11:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

12/06/2009 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 28/05/2009 - FLS. 222/313). (INTERLOCUTÓRIO)

26/05/2009 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 29/05/2009. Teor do despacho : Defere o pedido

19/05/2009 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

19/05/2009 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

14/05/2009 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

13/05/2009 13:01

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

13/05/2009 12:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2193634 PETIÇÃO

24/04/2009 18:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

20/04/2009 16:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

17/04/2009 08:00

Decisão/DESPACHO REPUBLICADO NO e-DJF1

14/04/2009 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 17/04/2009. Teor do despacho : Vista à apelante

01/04/2009 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/04/2009 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

26/03/2009 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/03/2009 14:33

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

25/03/2009 14:31

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

06/03/2009 08:04

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 05/03/09 - PUBLICAÇÃO 06/03/09 PÁGS. 199/308. (TERMINATIVO)

04/03/2009 18:16

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/03/2009 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 06/03/2009. Teor do despacho : Vista às apelante

26/02/2009 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/02/2009 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

11/02/2009 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

10/02/2009 17:13

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

05/02/2009 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2149571 PETIÇÃO

05/02/2009 12:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

30/01/2009 11:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

26/01/2009 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

22/01/2009 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

16/01/2009 11:55

CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

16/01/2009 11:54

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

09/01/2009 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

09/01/2009 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/12/2008 16:57

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

17/12/2008 16:48

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

03/11/2008 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

23/10/2008 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

12/09/2008 20:07

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

24/04/2008 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

24/04/2008 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

23/04/2008 20:14

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

27/02/2008 16:43

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/10/2007 12:53

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

25/05/2006 09:20

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

24/05/2006 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1692841 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

23/05/2006 18:16

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/05/2006 16:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

01/09/2005 11:43

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/08/2005 16:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

26/08/2005 13:59

VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/08/2005 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1589721 REQ. VISTA DOS AUTOS

26/08/2005 10:25

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

25/08/2005 17:08

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/07/2005 16:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/07/2005 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1577689 REQUERENDO

25/07/2005 11:23

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

15/04/2005 18:50

CONCLUSÃO AO RELATOR

15/04/2005 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA