TRF1 - 0000907-26.2018.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABRICIO PERES BARRETO

CPF *05.***.*50-06

Advogados

WILLY ALBERTO HEITMANN NETO

OAB: 20763/MT

CPF *17.***.*76-07

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FERNANDO DO NASCIMENTO MELO

CPF *33.***.*15-72

Advogados

FERNANDO DO NASCIMENTO MELO

OAB: 9110/MT

CPF *33.***.*15-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2021 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2021 13:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 03:17

    Decorrido prazo de FABRICIO PERES BARRETO em 10/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO MELO em 05/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:17

    Decorrido prazo de FABRICIO PERES BARRETO em 30/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 09:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 21:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 03:55

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000907-26.2018.4.01.3606 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: FABRICIO PERES BARRETO Advogado do(a) EMBARGANTE: WILLY ALBERTO HEITMANN NETO - MT20763/O EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FERNANDO DO NASCIMENTO MELO Advogado do(a) EMBARGADO: FERNANDO DO NASCIMENTO MELO - MT9110/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Julgo o pedido PROCEDENTE, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito com resolução do mérito, para determinar o cancelamento da restrição RENAJUD efetuada sobre o veículo VW POLO SEDAN 1.6 COMFORTLINE, cor preta, ano de fabricação 2010, modelo 2011, flex, placa NUA0778, chassi 9BDB09N2BP006084, RENAVAM nº *02.***.*44-56, levada a efeito nos autos 0000589-14.2016.4.01.3606."

  • 06/04/2021 17:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 12:08

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2020 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2020 08:45

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 18/06/2020 22:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 22:22

    Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO MELO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 05:40

    Decorrido prazo de FABRICIO PERES BARRETO em 15/06/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 10:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/03/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 18:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/03/2020 18:50

    Juntada de volume

  • 13/03/2020 17:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2020 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO0 EMBTE

  • 19/12/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 10/12/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/12/2019 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - EMBTE

  • 17/09/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 12/09/2019

  • 10/09/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2019 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 110/2019

  • 14/08/2019 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 110/2019

  • 09/07/2019 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP - 110-2019 - COMARCA DE JUARA

  • 31/05/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 06/05/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2019 12:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - TRF1DOC

  • 20/02/2019 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO/MPF

  • 20/02/2019 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 05/12/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DECISÃO DO AGRAVO

  • 20/11/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA DE CÓPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/10/2018 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) REQUERIMENTO EMBTE

  • 23/10/2018 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA CERTIDÃO INTIMAÇÃO PARA AGRAVO

  • 22/10/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA SUBSTABELECIMENTO E COMPROVENTE PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO

  • 22/10/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CERTIDÃO DE CARGA RÁPIDA

  • 28/09/2018 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2018 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 13:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2018 13:06

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2018 14:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO PRINCIPAL FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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