08/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:26

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:06

Publicado Intimação em 09/06/2025.
24/06/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
31/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1077876-03.2024.4.01.3300 AUTOR: REGINALDO PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO C) Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

A parte autora foi devidamente intimada para exibir documentos indispensáveis ao prosseguimento regular da demanda e/ou sanar irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito.

Ocorre que, mesmo cientificada da possibilidade de extinção do feito, a parte autora cumpriu a determinação apenas parcialmente, nada aduzindo, no entanto, acerca das outras providências que lhe foram carreadas.

Sendo assim, em face da inércia autoral quanto ao total atendimento das determinações voltadas à regularização do feito, indefiro a inicial, extinguindo o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I c/c o artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, cientificando a parte ré (artigo 331, §3º, CPC) e, na sequência, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
29/05/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:12

Indeferida a petição inicial
26/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:43

Juntada de manifestação
12/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:07

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
13/12/2024 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 09:21

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

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