15/08/2025 16:43

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 21:31

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 21:31

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002924-14.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA DO CARMO ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA LIMA SOUSA - BA56042 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:12

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:05

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/05/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 21:20

Juntada de petição intercorrente
23/03/2025 12:39

Juntada de Certidão
23/03/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2025 11:24

Transitado em Julgado em 06/02/2025
21/03/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 12:06

Juntada de Informações prestadas
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:21

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 09:04

Conclusos para julgamento
01/10/2024 22:43

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:30

Juntada de contestação
03/09/2024 08:32

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:30

Juntada de laudo de perícia social
29/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:03

Juntada de laudo de perícia médica
18/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ANA DO CARMO ALVES em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:46

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:29

Perícia agendada
24/05/2024 09:32

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 09:32

Concedida a gratuidade da justiça a ANA DO CARMO ALVES - CPF: *56.***.*93-70 (AUTOR)
23/05/2024 09:46

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
06/05/2024 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2024 08:57

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2024 08:57

Juntada de Certidão
28/04/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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