30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 3ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Juiz Substituto : Dir.

Secret. : ROSIMARY LACERDA NASCIMENTO ALMEIDA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1040271-89.2021.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO ALENCAR DE ARAUJO - MA19351, JESSICA ABDALLA MUSSALEM - MA20059 REU: MARIA TEIXEIRA SILVA DA SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...]Posto isso, julgo improcedente a presente ação, nos termos do art. 17, §11, da Lei 8.429/92, ante a ausência de comprovação do dolo, da efetiva ocorrência de prejuízo ao erário e do elemento subjetivo necessário à configuração do ato de improbidade.[...]
14/11/2022 18:50

Juntada de apelação
10/11/2022 14:34

Juntada de documento comprobatório
09/11/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:28

Conclusos para despacho
08/07/2022 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO em 07/07/2022 23:59.
31/05/2022 11:13

Juntada de manifestação
24/05/2022 21:16

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 19:23

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 19:23

Indeferida a petição inicial
18/02/2022 11:09

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:59

Juntada de parecer
16/02/2022 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 10:58

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:03

Conclusos para decisão
30/08/2021 13:01

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA
27/08/2021 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2021 11:40

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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