TRF1 - 0043799-11.2003.4.01.3400

07/08/2024 18:03

Transitado em Julgado em 07/08/2024

28/06/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 192929/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

27/06/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0192929 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2012244 - Publicação prevista para 28/06/2024

25/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00192929/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2012244/DF

29/05/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024

28/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2024 17:04

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192929/2024 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2012244/DF

22/05/2024 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/05/2024 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2024 e término em 20/05/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 192929/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 810.

14/03/2024 05:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/03/2024 Petição Nº 192929/2024 -

13/03/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 192929/2024. Publicação prevista para 14/03/2024)

13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 192929/2024

13/03/2024 17:30

Protocolizada Petição 192929/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2024

23/02/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024 Petição Nº 1066634/2023 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

22/02/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1066634 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2012244 - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024 15:00

Negado seguimento ao recurso de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

19/02/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

19/02/2024 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2023 e término em 16/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1066634/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 766.

07/11/2023 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/11/2023 Petição Nº 1066634/2023 -

06/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

06/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1066634/2023. Publicação prevista para 07/11/2023)

06/11/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/11/2023 13:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

26/10/2023 06:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1066634/2023

25/10/2023 21:00

Protocolizada Petição 1066634/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/10/2023

04/10/2023 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 748770/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

03/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0748770 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2012244 - Publicação prevista para 04/10/2023

02/10/2023 23:59

Embargos de Declaração de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00748770/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2012244/DF

18/09/2023 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000777-2023-AJC-2T)

14/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 17:28

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00748770/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2012244/DF

05/09/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/08/2023 e término em 04/09/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 748770/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 730.

08/08/2023 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/08/2023 Petição Nº 748770/2023 -

07/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/08/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 748770/2023. Publicação prevista para 08/08/2023)

04/08/2023 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 748770/2023

04/08/2023 20:25

Protocolizada Petição 748770/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/08/2023

29/06/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/06/2023 Petição Nº 407423/2023 - EDcl no AgInt no

28/06/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0407423 - EDcl no AgInt no AREsp 2012244 - Publicação prevista para 29/06/2023

26/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00407423/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2012244/DF

14/06/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

07/06/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023 17:45

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00407423/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2012244/DF

31/05/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

31/05/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/05/2023 e término em 30/05/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 407423/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 695.

05/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/05/2023 Petição Nº 407423/2023 -

04/05/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/05/2023 17:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 407423/2023. Publicação prevista para 05/05/2023)

04/05/2023 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 407423/2023

04/05/2023 16:52

Protocolizada Petição 407423/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2023

26/04/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 742731/2022 - AgInt

25/04/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0742731 - AgInt no AREsp 2012244 - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00742731/2022 - AgInt no AREsp 2012244/DF

14/04/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)

03/04/2023 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

31/03/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2023 16:59

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00742731/2022 - AgInt no AREsp 2012244/DF

27/10/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/09/2022 e término em 26/10/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 742731/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

31/08/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2022 Petição Nº 742731/2022 -

30/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/08/2022 20:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 742731/2022. Publicação prevista para 31/08/2022)

29/08/2022 19:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 742731/2022

29/08/2022 19:31

Protocolizada Petição 742731/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/08/2022

09/08/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

08/08/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022

05/08/2022 18:50

Não conhecido o recurso de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

29/06/2022 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/06/2022 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/06/2022 14:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/06/2022 13:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2022 Petição Nº 110872/2022 - AgInt

29/04/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0110872 - AgInt no AREsp 2012244 - Publicação prevista para 02/05/2022

29/04/2022 13:30

Revogada decisão anterior datada de 20/01/2022

27/04/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

26/04/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/03/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 110872/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 634.

25/02/2022 05:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/02/2022 Petição Nº 110872/2022 -

24/02/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/02/2022 18:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 110872/2022. Publicação prevista para 25/02/2022)

23/02/2022 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 110872/2022

23/02/2022 17:57

Protocolizada Petição 110872/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2022

02/02/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 16:10

Não conhecido o recurso de SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

23/11/2021 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/11/2021 15:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2021 14:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO