24/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
19/06/2025 19:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007828-77.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHEL FROIS OLIVEIRA - BA72454 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:17

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:05

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2025 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2025 10:20

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:20

Homologada a Transação
22/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 05:00

Juntada de contestação
26/03/2025 20:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:59

Juntada de laudo de perícia social
07/03/2025 20:56

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 19:13

Juntada de laudo pericial
10/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:01

Perícia agendada
21/10/2024 17:56

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 11:41

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 11:41

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS - CPF: *38.***.*51-36 (AUTOR)
18/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
18/10/2024 05:02

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
17/10/2024 14:05

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 13:53

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 10:12

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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