26/06/2025 09:54

Decorrido prazo de FRANCIELE DE PAULA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:46

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:01

Juntada de Informações prestadas
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008918-23.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCIELE DE PAULA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 e CAROLINE SANTOS SOUZA - BA52479 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:19

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:05

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/04/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 11:00

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:00

Homologada a Transação
22/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
15/04/2025 16:38

Juntada de manifestação
07/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:57

Juntada de contestação
19/02/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:06

Juntada de manifestação
27/01/2025 15:38

Juntada de manifestação
25/11/2024 13:28

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIELE DE PAULA ROCHA - CPF: *94.***.*11-19 (AUTOR)
25/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
21/11/2024 00:08

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 10:45

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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