STJ - 0034674-09.2009.4.01.3400

12/05/2022 14:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/05/2022 14:31

Transitado em Julgado em 12/05/2022

19/04/2022 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2022

18/04/2022 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2022

16/04/2022 19:50

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

21/02/2022 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

21/02/2022 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/01/2022 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO