02/09/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 18:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
10/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002940-32.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DO NASCIMENTO VALE - PA32497 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 14:50

Juntada de manifestação
24/06/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 00:14

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 16:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/04/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:15

Juntada de manifestação
29/01/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 16:36

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS - CPF: *13.***.*67-49 (AUTOR)
29/01/2025 16:36

Homologada a Transação
07/01/2025 09:52

Conclusos para julgamento
06/01/2025 17:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/01/2025 13:22

Juntada de contestação
04/12/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:27

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:19

Juntada de Informação
08/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:42

Juntada de Informação
01/07/2024 08:44

Juntada de Informação
25/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/05/2024 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
08/05/2024 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
08/05/2024 04:25

Juntada de dossiê - prevjud
06/05/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 09:57

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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