31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO FONSECA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 11:00

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002690-96.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO FONSECA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIANA MARIA MESQUITA DA MOTA BARROSO - PA29880 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 00:16

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
29/04/2025 22:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/04/2025 10:32

Juntada de Certidão
22/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO FONSECA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:27

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO FONSECA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*23-91 (AUTOR)
28/01/2025 15:27

Homologada a Transação
27/01/2025 11:09

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2024 11:43

Juntada de manifestação
06/11/2024 17:28

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/10/2024 12:15

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:49

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:51

Juntada de manifestação
19/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:47

Juntada de manifestação
26/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 05:38

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/04/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 10:57

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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