27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:20

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018108-86.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: REGINA CELIA DA SILVA CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS SILVA VIEIRA - PA37366, MATEUS CAMPOS DA ROCHA - PA34612 e PAULO LOBATO ESCHER - PA33692 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
09/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/06/2025 17:23

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 10:24

Juntada de manifestação
18/03/2025 11:32

Juntada de Informações prestadas
08/03/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 22:27

Juntada de manifestação
17/02/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:45

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:45

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:45

Homologada a Transação
12/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 10:33

Juntada de manifestação
08/02/2025 11:57

Juntada de manifestação
03/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:49

Juntada de laudo de perícia médica
07/01/2025 10:16

Perícia agendada
19/12/2024 12:28

Juntada de manifestação
18/12/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:51

Perícia cancelada
04/11/2024 15:17

Juntada de manifestação
14/10/2024 10:41

Juntada de manifestação
30/09/2024 10:45

Perícia agendada
30/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
26/09/2024 00:03

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 13:34

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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