27/08/2025 10:34

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 09:55

Juntada de Informação
27/08/2025 09:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 19:09

Juntada de Informação
26/08/2025 19:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007277-64.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA - MA20810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 00:28

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 09:46

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 14:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 20:45

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:45

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:45

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS - CPF: *75.***.*98-00 (AUTOR)
01/03/2025 20:45

Homologada a Transação
18/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:17

Juntada de manifestação
05/02/2025 09:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:44

Juntada de contestação
29/01/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 09:01

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 09:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 09:01

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS - CPF: *75.***.*98-00 (AUTOR)
17/12/2024 08:10

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 17:13

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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