TRF1 - 1009342-26.2023.4.01.3305
1ª instância - Juazeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
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04/08/2025 15:01
Juntada de Certidão
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04/08/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 01:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
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14/07/2025 21:17
Juntada de petição intercorrente
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25/06/2025 01:47
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Proc. 1002578-24.2023.4.01.3305 DECISÃO Considerando que a planilha apresentada pela parte exequente não observou integralmente os parâmetros estabelecidos na sentença, apresentando a seguinte inconsistência: inexatidão quanto à data de início de pagamento (DIP), reconheço o erro material apontado na certidão da Contadoria.
Diante disso, homologo os cálculos judiciais constantes do ID 2192412828, os quais estão em conformidade com os critérios estabelecidos pela decisão exequenda.
De outra banda, intime-se o patrono da causa para, em 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos herdeiros do de cujus, qualificando-os, com a devida juntada de certidão de óbito, procuração, declaração de únicos herdeiros e documentos pessoais.
Intimem-se.
Juazeiro/BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
23/06/2025 08:42
Processo devolvido à Secretaria
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23/06/2025 08:41
Juntada de Certidão
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23/06/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2025 18:16
Conclusos para decisão
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12/06/2025 18:14
Juntada de Cálculos judiciais
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12/06/2025 18:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/06/2025 18:11
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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13/05/2025 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
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10/04/2025 13:16
Juntada de Certidão
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10/04/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:48
Processo devolvido à Secretaria
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10/04/2025 11:48
Cancelada a conclusão
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21/03/2025 13:03
Juntada de cumprimento de sentença
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19/03/2025 13:29
Conclusos para despacho
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18/03/2025 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:39
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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20/02/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:32
Juntada de Certidão
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20/02/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:53
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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05/02/2025 02:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:51
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:30
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/02/2025 23:59.
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18/12/2024 19:20
Processo devolvido à Secretaria
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18/12/2024 19:20
Juntada de Certidão
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18/12/2024 19:20
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/12/2024 19:20
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS - CPF: *60.***.*62-49 (AUTOR)
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18/12/2024 19:20
Julgado procedente o pedido
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02/12/2024 14:14
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2024 23:59.
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17/11/2024 20:22
Juntada de petição intercorrente
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13/11/2024 10:45
Juntada de Certidão
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13/11/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/11/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 12:42
Juntada de laudo de perícia social
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11/10/2024 21:10
Perícia agendada
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11/10/2024 21:09
Juntada de Certidão
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11/10/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 14:15
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2024 14:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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13/03/2024 09:22
Conclusos para julgamento
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15/02/2024 11:44
Juntada de contestação
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06/02/2024 10:35
Juntada de manifestação
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30/01/2024 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 10:31
Juntada de Certidão
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30/01/2024 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/01/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
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15/12/2023 10:03
Juntada de laudo de perícia social
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13/12/2023 10:30
Perícia agendada
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07/12/2023 00:43
Decorrido prazo de ANTONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
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05/12/2023 18:27
Juntada de Certidão
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05/12/2023 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/12/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 08:28
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2023 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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23/11/2023 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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23/11/2023 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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23/11/2023 04:30
Juntada de dossiê - prevjud
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22/11/2023 10:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
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22/11/2023 10:58
Juntada de Informação de Prevenção
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21/11/2023 18:57
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2023 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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