05/09/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:26

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022830-66.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA FEITOSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR - PA015752 e NATALIA SILVA DE CARVALHO - PA16559-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 17:22

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/02/2025 13:35

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:31

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 15:31

Homologada a Transação
06/02/2025 09:27

Conclusos para julgamento
04/02/2025 12:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA FEITOSA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:33

Juntada de contestação
10/12/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 03:05

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
03/12/2024 11:22

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 18:18

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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