19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003268-52.2019.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO EDUARDO DE ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA - RO7757 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CECILIA LAPENDA LOPES FARINHA - PE26023 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
04/09/2021 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
08/10/2020 17:10

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
07/10/2020 10:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/08/2020 15:37

CONCLUSOS: PARA DECISAO
29/07/2020 09:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2020 01:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2020 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
07/07/2020 14:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
06/07/2020 15:38

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
03/10/2019 14:13

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
21/09/2019 01:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2019 14:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2019 13:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO EDUARDO DE ARAUJO SILVA
10/09/2019 13:01

RECURSO RECEBIDO
09/09/2019 08:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2019 01:39

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2019 01:46

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2019 12:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
07/08/2019 11:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO EDUARDO DE ARAUJO SILVA
05/08/2019 11:27

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
02/08/2019 08:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/08/2019 08:37

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
13/06/2019 01:50

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019 09:24

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
29/05/2019 13:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/05/2019 03:13

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2019 14:56

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SEBASTIAO EDUARDO DE ARAUJO SILVA
23/04/2019 14:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/04/2019 12:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/04/2019 11:08

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
23/04/2019 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCILIO LINHARES PERDIGÃO DE MORAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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