29/08/2025 16:21

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/08/2025 10:27

Juntada de cumprimento de sentença
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:44

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007287-45.2023.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEIDIANE DO NASCIMENTO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESUS JOSE ALVES FERREIRA - DF34125 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:28

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 14:45

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2025 11:13

Juntada de cumprimento de sentença
31/03/2025 10:51

Juntada de cumprimento de sentença
11/03/2025 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
11/03/2025 10:51

Juntada de Cálculos judiciais
05/03/2025 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/03/2025 21:14

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:14

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:14

Homologada a Transação
18/02/2025 13:36

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:16

Juntada de manifestação
04/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:00

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:25

Juntada de Informação
06/09/2024 13:34

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
17/07/2024 00:16

Decorrido prazo de CLEIDIANE DO NASCIMENTO SOUSA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:47

Juntada de emenda à inicial
29/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 04:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2023 04:11

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/12/2023 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2023 12:04

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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