10/07/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:47

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005954-24.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA TEIXEIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO LOPES BORGES - PA16938 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 01:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:37

Expedição de Documento RPV.
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:25

Juntada de cumprimento de sentença
17/02/2025 13:15

Juntada de manifestação
17/02/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RAIMUNDA TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: *83.***.*41-72 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
17/02/2025 11:03

Homologada a Transação
11/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:59

Juntada de manifestação
07/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:29

Juntada de contestação
22/01/2025 11:33

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:21

Juntada de manifestação
07/11/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:15

Juntada de Informação
03/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 07:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/08/2024 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 11:10

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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