31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:32

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004410-98.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDINEIA SOUZA DOS PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA HELENA OLIVEIRA DE CASTRO - PA26186 e FABIANNE SOUZA COSTA - PA25156 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 01:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:48

Expedição de Documento RPV.
07/03/2025 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/02/2025 19:39

Juntada de manifestação
17/02/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2025 11:16

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 11:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:16

Concedida a gratuidade da justiça a VALDINEIA SOUZA DOS PASSOS - CPF: *32.***.*56-29 (AUTOR)
17/02/2025 11:16

Homologada a Transação
03/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2025 14:55

Juntada de manifestação
25/11/2024 14:36

Juntada de contestação
24/10/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/10/2024 21:07

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 21:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:19

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUZA DOS PASSOS em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/07/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
15/07/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2024 18:11

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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