28/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:31

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001793-68.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSELI ROCHA VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE CAPUTO QUILES - SP243632 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 01:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:52

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 11:46

Juntada de manifestação
11/03/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 10:18

Juntada de cumprimento de sentença
10/02/2025 17:26

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:19

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 11:19

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a ROSELI ROCHA VIEIRA - CPF: *07.***.*11-03 (AUTOR)
10/02/2025 11:19

Homologada a Transação
07/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
23/01/2025 21:44

Juntada de manifestação
17/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:11

Juntada de contestação
27/11/2024 13:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:05

Juntada de Informação
01/10/2024 11:56

Juntada de manifestação
29/09/2024 21:22

Juntada de laudo médico - impedimento
27/06/2024 22:25

Juntada de manifestação
13/06/2024 13:11

Perícia agendada
13/06/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
04/04/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 08:38

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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