12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA COUTINHO DE PAULO em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006026-45.2023.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA JOANA COUTINHO DE PAULO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ MARIO ARAUJO DE LIMA - AP760-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:57

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 09:59

Juntada de cumprimento de sentença
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
22/02/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA COUTINHO DE PAULO em 13/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 16:34

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA JOANA COUTINHO DE PAULO - CPF: *40.***.*78-89 (AUTOR)
29/01/2025 16:34

Homologada a Transação
22/01/2025 09:54

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:38

Juntada de manifestação
07/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:13

Juntada de Informação
19/10/2024 19:15

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
06/09/2024 11:11

Juntada de Informação
06/09/2024 10:59

Perícia agendada
27/08/2024 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCA JOANA COUTINHO DE PAULO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:37

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:43

Juntada de emenda à inicial
20/05/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 16:02

Cancelada a conclusão
13/05/2024 19:09

Conclusos para julgamento
09/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:50

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 11:50

Cancelada a conclusão
19/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
23/02/2024 19:24

Juntada de manifestação
19/02/2024 12:10

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:06

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 12:06

Cancelada a conclusão
19/02/2024 11:58

Conclusos para decisão
16/10/2023 20:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/10/2023 20:01

Juntada de Informação de Prevenção
12/10/2023 15:18

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003230-31.2025.4.01.3900

Andreia de Melo Jorge

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1012667-66.2024.4.01.3307

Shirley Bomfim Santos Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0000307-58.2015.4.01.3202

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabio Ferreira Magalhaes

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1015793-48.2025.4.01.4000

Pedro Amorim Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Castelo Branco Rocha Soares Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 22:47

Exibir Processo

Processo nº 1032238-76.2022.4.01.3700

Luiza Fernanda Costa Pavao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alex Aguiar da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2022 18:07

Exibir Processo